PLS 236/12: você sabe do se trata?

Faz um tempo que vi circular na internet algumas tímidas e escassas notícias sobre uma das mudanças no código penal que afeta diretamente as crianças. Fico impressionada com a falta de discussão sobre o assunto e a total apatia dos pais.
Por isso, quis trazer ao Criança in Foco a pauta e quem sabe alcançar alguns que tem se interessado nos textos e fortalecer outros que como eu, não acham normal nem aceitável tamanha erotização e exposição de nossas crianças.

Atualmente o Código Penal, acerca dos Crimes Sexuais contra vulneráveis, versa o seguinte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm

“Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: 

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. 

§ 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. “

Praticar atos sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro. Sinceramente, muito embora 14 anos já se tenha noção do que o mundo é, ainda assim acho a idade tem seus limites em maturidade emocional e sexual. Eu ainda creio que um adolescente de 16, 15, 14 anos é vulnerável  a um adulto mal intencionado.

Mas o que mais me assusta é o Projeto de Lei  do Senado n° 236; entre outras tantas mudanças, prevê a mudança do artigo acima diminuindo  a idade do vulnerável de 14 pra 12 ANOS!!!

O que isso significa??? Que uma criança de 13 e 14 anos que consentir ser tocada por outra pessoa, seja essa de que idade for, não será vítima de crime!

A nova redação:
http://www.ibadpp.com.br/observatorio-do-poder-legislativo/reforma-do-codigo-penal-brasileiro-pls-2362012

“Art. 186 Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com pessoa que tenha até 12 anos.
Pena – prisão, de oito a doze anos.
§ 1° incide nas mesmas penas quem pratica a conduta abusando de pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.”

Há aqueles que acreditam que a idade ideal do vulnerável seria 10 anos…  alegando que hoje em dia as crianças estão começando na vida sexual muito cedo.

Acredito que a onda de erotização das crianças seja o principal motivo. São músicas pra crianças e adolescentes que falam abertamente de sexo. São novelas que as famílias assistem juntas e assim expõem os próprios filhos àquilo que eles ainda não tem maturidade pra entender. São filmes que contém cenas e diálogos impróprios mas no entanto recebem classificação “livre” ou “10 anos”. E tantas outras coisas…

Estamos sendo coniventes com fim precoce da infância, permitindo que nossos filhos sejam intoxicados com todo tipo  lixo que está sendo imposto a eles. Privando os pequenos dessa fase  doce, de inocência, de descobertas, da fantasia, da brincadeira, dos sentimentos puros, tão saudável no desenvolvimento da maturidade.
Pra ser preenchido pelo quê?
Pais, o tempo perdido não volta mais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo segundo, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos.

Logo, as crianças a partir de 12 anos, encontram-se vulneráveis já que não são mais consideradas crianças e sim adolescentes que já podem se defender! Algo que eu chamo de “trama maligna” para que o anormal, digamos assim, seja considerado normal ou aceitável.

Eu indico esse texto de um pai que trata um pouco do mesmo assunto que estou discorrendo aqui:
http://infancialivredeconsumismo.com/index.php/reflexoes-de-um-pai-sobre-a-influencia-da-midia/

Eu sinceramente não consigo ver o início da atividade sexual tão precoce de uma criança como algo natural ,resultado de uma sociedade que está evoluindo – pelo contrário.
Dito isso, eu só posso concluir que vivemos num palco de hipocrisia.
De lado o governo, Unicef e mesmo a mídia alardam que precisamos cuidar de nossas crianças, de sua integridade física e emocional, precisamos acabar com a prostituição infantil e combater a pedofilia, mas na prática temos um projeto de lei que está tramitando no senado e que se aprovado será uma porta aberta pra que o crime contra crianças seja legalizado. Eu penso que vivemos num “faz de conta”.
Trato um pouco disso também num outro texto que escrevi:
http://www.criancainfoco.com.br/crianca-e-crianca/

Aqui fica a minha preocupação com o rumo que estamos tomando enquanto sociedade. Fica minha preocupação quanto à vida dos pequenos. E fica meu alerta pra você que é PAI e MÃE!

Verônica Soares
29/10/2013

1 Comentário

  1. É uma loucura ficarmos passivos diante de tudo isso. Você sabe que aqui em casa quase não assisto mais a TV aberta! Não auxilia em quase nada!! Que novos referenciais são esses que querem colocar aos jovens? As meninas ficam totalmente sem auto estima. Da minha parte, estou sempre filtrando as coisas aqui em casa. Estou sempre mostrando músicas bacanas, já MPB mesmo, tipo: Legião Urbana, Paralamas, Nanado Reis, etc. Para meus alunos, a mesma coisa. Sabe que eles até gostam!! bjs

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